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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Dirceu paga multa e sobra será doada a manifestantes
Ex-ministro pagou sua multa de R$ 971 mil a que foi condenado no processo do mensalão
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 07:00
Ministro Sálvio suspende execução contra massa falida das Casas Pernambucanas
Está suspensa a ação de execução fiscal em curso no Juízo da Comarca de Varginha promovida pelo Estado de Minas Gerais contra a Massa Falida de Lundgren Irmãos Tecidos Indústria e Comércio S/A, conhecida como Casas Pernambucanas.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 09:34
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 17:06
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 11:47
Reclamação Trabalhista. Conflito de Competência. Falência
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:01
Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o repasse de recursos provenientes de tributos estaduais sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo estado.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 18:20
Especialistas são contra cobrança de ICMS por estados produtores de petróleo e energia elétrica
A partilha do ICMS entre os estados tem que ser discutida no âmbito de uma ampla e profunda reforma tributária e não em torno de uma alteração pontual na legislação.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 17:04
Seguridade aprova proposta que pune desconto de mensalidade sem autorização de aposentado
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que faz ajustes no Projeto de Lei 5482/13, do Senado. No parecer, o relator incorporou ainda dispositivo previsto no PL 8593/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que tramita apensado.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:12
TRT determina rateio do valor da venda de imóvel entre vários credores trabalhistas
Se houver vários credores dentro da mesma categoria de privilégios, haverá distribuição proporcional entre eles do valor depositado, caso o montante não seja suficiente para saldar todos os créditos trabalhistas
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 17:32
CAE aprova Mega-Sena para vítimas de Santa Catarina
Pelo projeto (PLS 461/08), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), ficam garantidos, dos recursos arrecadados, os 44,02% para remunerar o prêmio para os ganhadores do concurso, destinando-se o restante a atender às vítimas das enchentes de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 09:42
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:03
Justiça do Trabalho não executa contribuições do Sistema "S"
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para executar cotas das contribuições do Sistema S(Sesi, Sesc, Senai, Senac) devidas por empregado e empregador.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:30
Câmara dos Deputados aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico
Valor será calculado a partir do previsto na CLT e será elevado em pelo menos 100%
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 17:15
Projeto reduz prazo para proprietário reclamar bem apreendido
Medida pretende evitar depreciação do veículo
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:46
Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso
O pagamento das custas processuais em documento diverso do que está previsto na Instrução Normativa nº 20/02, do TST, não é considerado válido e, por isso, o recurso será considerado deserto.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 17:59
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2018 - 12:19
Agravo Interno no Conflito de Competência. Falência. Reclamação Trabalhista
Recurso manejado sob a égide do NCPC.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 11:45
Pedestre é agredido por quadrilha por causa de R$ 5
Vítima teve nariz fraturado
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 17:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:40
Pedágio para moto pode se estender a todas as praças de SP
Ideia faz parte das ações da Secretaria dos Transportes.